Resenha: Desenvolvimento como Liberdade (Amartya Sen, 2010)
O
livro Desenvolvimento como Liberdade começa por uma reflexão da limitação sobre
a visão que chegou a ser dominante, na qual o desenvolvimento é visto como
crescimento econômico, sendo que este seria reduzido ao cálculo do produto. Na
verdade este posicionamento inicial no autor avança no sentido de identificar
esse movimento na economia que tendeu a valorizar a utilidade como uma função econômica
sem relevar o papel inscrito pela liberdade de escolha. O texto vai falar sobre
o papel do mercado como garantidor de determinadas liberdades, porém, mais
fundamentalmente trata da importância da liberdade de acesso ao mercado, numa
via de duas mãos, como uma forma de poder participar do intercâmbio dentro da
sociedade. A ideia de intercambio, o autor coloca como um aspecto central do
exercício de liberdade que pode se dar no âmbito de “palavras, bens e presentes”
e que pode ir além para ideias, técnicas, informações.
Basicamente
a ideia de liberdade é trabalhada pelo autor de diversas maneiras compostas. A
liberdade individual seria uma forma básica constitutiva de liberdade,
necessária para assegurar a sobrevivência e a formação do individuo. Outra
ideia importante é que além de liberdade como um fim, como o próprio título
sugere, Sen fala do papel da liberdade como um meio, e nesse sentido ele trata
das liberdades instrumentais, capazes de assegurar a conquista de novas
liberdades. Estas liberdades podem ser enumeradas em alguns exemplos do próprio
livro como: liberdades políticas, oportunidades sociais, facilidades
econômicas, garantias de transparência, segurança protetora, entre outras, que
estão inter-relacionadas fortalecendo mutuamente umas às outras. Por fim,
liberdade essencial que está associada ao desenvolvimento é a liberdade
substantiva, está relacionada a ideia de capacidade e é a modalidade capaz de
promover o pleno exercício das diversas modalidades de liberdades, e ao
desenvolvimento das potencialidades e faculdades individuais, de modo que o
individuo seja capaz de alcançar a própria auto-realização.
Outra
ideia muitíssimo interessante de Sen, ainda no prefácio, é a do papel, ou da
importância das discussões públicas “como veículo de mudança social e progresso
economico”. Em verdade essa visão ilustra a argumentação ao longo do texto, leva
em conta a própria experiência do autor e reflete a possibilidade, ou melhor, a
capacidade de se atingir uma plataforma que dê voz e ouvidos às questões
sociais levantadas por diferentes grupos da sociedade, em um sentido que seja
capaz de avaliar o verdadeiro exercício da liberdade em uma sociedade denominada
democrática, ou o exercício democrático em uma sociedade livre. O autor ainda
explora essa questão através da proposta de avaliação da liberdade de
participação do indivíduo na resolução do conflito que envolve a decisão de se
preservar uma tradição ou adotar uma opção moderna.
